Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) na quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2016) do senador Lindbergh Farias (PT–RJ) que estabelece como direito social o acesso à terra e a água
Para o relator do texto, senador Hélio José (Pros–DF), tratar desses temas é uma necessidade nacional. Agora, a proposta segue ao Plenário do Senado para votação.
