Trem da alegria vai acabar com os concursos para nível médio
"É uma covardia". classificou Hugo de Freitas, ex-servidor do TJSP, em seu canal no YouTube sobre concursos, ao pedir ação dos concurseiros contra emenda que restringe o ingresso no Judiciário da União ao pessoal com formação superior
A emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) que cria um trem da alegria no Poder Judiciário da União (PJU) vai acabar com os concursos públicos para pessoal de nível médio. É o que prevê Hugo de Freitas, ex-servidor do TJSP e aprovado também para o Ministério Público da União (MPU), em seu canal sobre concursos públicos na plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube, com 25 milhões de visualizações.
Freitas fez o alerta ao analisar a emenda inserida no projeto de lei 3.662/21, em março, durante a votação na Câmara dos Deputados, que passa a exigir nível superior nos próximos concursos para Técnicos Judiciários de nível médio. O PL seguiu para o Senado e voltará para a Câmara, se a emenda for retirada. Por isso, ele recomendou aos concurseiros de cargos de nível médio para correrem atrás dos seus congressistas, de forma a evitar a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
"É uma covardia contra a população que só tem o nível médio, Vamos correr atrás de políticos, do seu senador, do seu deputado federal. Você lembra em quem você votou? É hora de cobrar, porque são eles que vão votar isso amanhã", afirmou.
A emenda de Kokay altera a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do PJU. para exigir o curso superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para criar 118 vagas para Analistas Judiciários de nível superior, mas a emenda estende a exigência, que inexistia na proposta, a todos os tribunais federais, desvirtuando o texto original.
Rombo
A Anajus (Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) tem feito ações junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal alertando sobre o rombo bilonário aos cofres públicos, se a matéria virar lei, ao criar uma nova carreira de servidores de nível superior, além dos Analistas. Isso porque, segundo a entidade, os cerca de 70 mil técnicos poderão ajuizar ações para pedir equiparação aos salários dos Analistas de nível superior. A diferença salarial entre eles é de 64%.
"A emenda ao projeto é mais um grave desrespeito aos profissionais Analistas, únicos com legitimidade para exercer as funções que exigem conhecimento de nível superior, segundo texto expresso da lei que lhes define o cargo", criticou o presidente da Anajus..
Esquerda e direita
Hugo de Freitas alertou também que há uma ameaça real de a matéria virar lei porque a esquerda e a direita no Congresso se uniram a favor do projeto, em um raro caso de aglutinação de forças políticas adversárias no parlamento. Ele se referiu ao acatamento da emenda da deputada do PT pela relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP-DF), que integra a base de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro,
"Não vamos nos enganar. O projeto está de vento em popa porque, me parece, todo mundo está com o consenso de que — e eu falo dos políticos — isso é excelente. Ou seja, mudar a escolaridade dos técnicos em toda a estrutura do Poder Judiciário da União. Se você tem nível médio, vai entrar em um tribunal federal? Jamais!", projetou.
"A 'justificativa nobre', digamos assim, é que 'vamos aumentar a qualidade do serviço público'. Mas a verdade é que, quando você muda a escolaridade [para ingresso na carreira], de nível médio para superior, tem um efeito cascata no salário de todo mundo. Então todo mundo que é técnico vai começar a ganhar como carreira de nível superior", detalha o especialista em concurso público.
